quarta-feira, 30 de maio de 2012

Agora é Crime...


Exigir cheque-caução ou outra garantia para prestar atendimento médico de urgência agora é crime. A Lei 12.653/2012, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), acrescenta a conduta de condicionamento de atendimento médico-hospitalar de urgência ao Código Penal (Art. 135-A), com pena de detenção de três meses a um ano. A pena pode ser dobrada, se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave, e triplicada, se levar à morte do paciente.

A exigência de cheque-caução já é considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por órgãos de defesa do consumidor. A mudança no Código Penal, no entanto, passa a considerar a prática criminosa.

A nova lei, que ainda deve receber regulamentação do governo, também proíbe a exigência de preenchimento de formulários antes da prestação do atendimento médico de urgência.

O projeto que deu origem à lei (PLC 34/2012), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado no Senado no início deste mês. Segundo o relator da proposta na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo é priorizar a vida em vez de subordinar tudo ao lucro e ao ganho.

Um dos casos que motivaram a iniciativa do governo federal foi a morte em janeiro de Duvanier Paiva, então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, depois de dois hospitais particulares de Brasília terem recusado atendimento a ele. Com sintomas de infarto, o servidor, de 56 anos, não teria sido atendido por não levar consigo um talão de cheques para oferecer a caução. Quando finalmente recebeu socorro, no terceiro hospital, seu quadro já era irreversível.

A nova lei obriga, ainda, os estabelecimentos de saúde com serviço de emergência a exibir, em lugar visível, a seguinte informação: Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Revista VEJA vs. Lucy Sky


A revista Veja desta semana traz a matéria que denuncia a criação de perfis no Twitter que são controlados por robôs para promoverem campanhas difamatórias contra a revista, por exemplo. Na reportagem, que ocupa cinco páginas, é citado que o “usuário” lucy_in_sky_ foi programado para repetir mensagens automaticamente.  Nessa quarta-feira, 16, a conta estava apagada do microblog – voltando ao ar na madrugada desta quinta, 17.

Responsável por divulgar que o perfil sumiu da rede social, o colunista da versão online da Veja, Reinaldo Azevedo, afirmou, em sua página na internet, que descobriu o fechamento da conta no microblog por acaso.  “Fui acessar o tal perfil agora há pouco só por curiosidade. ‘Vamos ver o que andam dizendo… Vamos ver se aquela pacata dona de casa, que se dedica com tanto afinco a difamar uma publicação, continua lá, firme!, na sua militância doméstica’”, publicou o jornalista.

Azevedo afirmou que o perfil lucy_in_sky_ foi usado pelos “petralhas”, termo que usa para se referir a determinado setor do PT. Na reportagem da Veja, a criação de robôs no Twitter é atribuída ao presidente do partido e deputado estadual de São Paulo, Rui Falcão. A edição impressa afirma que o petista é “o grande pregador da supressão da liberdade de imprensa e patrono da guerrilha digital”.

Desde que a reportagem da Veja foi divulgada, no sábado, 12, o site oficial do Partido dos Trabalhadores publicou nove notas críticas à revista, como a acusar de mentir sobre a informação de robôs (perfis montados para reproduzirem mensagens definidas por um programador) das redes sociais. A legenda chegou a reproduzir a entrevista que o perfil lucy_in_sky_ concedeu se identificando como “uma pacata carioca de 59 anos, estudiosa do comportamento humano, amante dos animais e profissional da saúde”. Um dia depois, porém, o usuário não pode mais ser encontrado no microblog sem ter o nome revelado.

Ao reproduzir na íntegra post do Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães,  o site do Partido dos Trabalhadores informou que “o PT, enquanto instituição, bem como seu presidente, Rui Falcão, foram falsamente acusados de terem fraudado as regras de uma rede social para difamarem Veja”, e prosseguiu. “Tudo, absolutamente tudo o que diz a matéria da Veja sobre ‘táticas para fraudar redes sociais’ é que é uma imensa fraude”.

O retorno
Ao reativar a conta no Twitter na madrugada desta quinta, o perfil lucy_in_sky_ segue sem identificar. No retorno à rede social, o usuário afirma que excluiu, temporariamente, o espaço que mantinha no microblog, por sofrer “bombardeio”.  Durante os cinco dias que antecederam a publicação deste semana da Veja, o perfil se dedicou a reproduzir centenas de mensagens com as hashtags #VejaTemMedo, #VejaComMedo e #VejaVaiPraCpi.

Texto: Anderson Scardoelli