quarta-feira, 24 de setembro de 2008

TRE de São Paulo e o Orkut


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo permitiu manifestações de apoio à candidatos no Orkut. A votação no TRE foi unânime.

Apesar da lei que limita a campanha eleitoral pela internet ter sido um pouco afrouxada pelo TSE na semana passada, ainda continua vigente a proibição de qualquer campanha em ferramentas como blogs, sites de vídeo e redes sociais.

Flávio Yarshell, juiz relator do processo, considerou que, embora a legislação tenha limitado a propaganda eleitoral pela internet para evitar abusos, não parece válido proibir que qualquer forma de comunicação das pessoas sobre candidatos que passem, de alguma forma, pela web.

Yarshell entendeu que a propaganda eleitoral só se configura quando dirigida com generalidade e amplitude e o Orkut está no âmbito das relações pessoais.

A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: IDG Now!

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