Está em debate a forma como funcionarão as Cidades Digitais, onde os cidadãos poderão se conectar à internet de forma livre e gratuita em locais públicos (como praças e rodoviárias). A consulta pública na página do Ministério das Comunicações (MiniCom) na internet está aberta até 10 de janeiro.
A proposta de orçamento para 2012 prevê R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto, que será implantado, inicialmente, em 80 municípios, como uma experiência piloto. “A prefeitura precisa manifestar interesse em se tornar uma cidade digital e encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações. Por isso, após receber as sugestões da sociedade, vamos abrir uma chamada pública para selecionar propostas municipais”, explicou a secretária de Inclusão Digital do MinCom, Lygia Pupatto.
A seleção das cidades será feita de acordo com critérios estabelecidos no programa. Municípios das regiões Norte e Nordeste terão prioridade, assim como cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população de até 50 mil habitantes e localidades que estiverem a até 50 quilômetros do backbone (espinha dorsal da rede de fibras ópticas) da Telebras. A expectativa é selecionar os primeiros 80 projetos de prefeituras em abril do ano que vem.
Governo eletrônico - A ideia é que o projeto seja integrado a serviços de outros órgãos de governo. O município a ser beneficiado precisa ter serviços de governo eletrônico, como marcação de consultas em hospitais públicos ou iniciativas da área educacional da cidade disponíveis na internet. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalha no desenvolvimento de aplicativos de saúde, educação, finanças e tributação para as cidades que aderirem ao programa.
Além disso, o Ministério das Comunicações vai escolher, por meio de registro de preços, empresas para fornecer material, instalar equipamentos e dar suporte técnico às prefeituras. A ideia é que as cidades tenham um anel de fibra óptica que interligue pontos de acesso governamentais a pontos de conexão públicos.
A União também vai capacitar servidores municipais para que eles possam lidar com as tecnologias da informação. Isso porque, ao elaborar o projeto Cidades Digitais, a equipe técnica do MiniCom constatou que cerca de 70% das prefeituras brasileiras não têm funcionários treinados nessa área. Os governos municipais que quiserem ampliar o modelo básico do projeto Cidades Digitais poderão buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MiniCom vai estudar, também, outras possíveis parcerias que possam atuar como novas fontes de financiamentos.
A consulta pública pode ser acessada aqui.
Portal oferece soluções de TI para Prefeituras
Governos locais podem usar as soluções de Tecnologia da Informação disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro. O Portal, criado em 2007, é um modelo de disponibilização e de gestão das soluções desenvolvidas na Administração Pública e sua rede de parceiros. No portal são disponibilizadas diversas ferramentas que podem ser úteis aos mais diferentes órgãos públicos e também à sociedade. O objetivo desta ação é reduzir custos, aprimorar os aplicativos disponibilizados e, conseqüentemente, melhorar o atendimento à população.
Um exemplo de solução que pode ser útil para os municípios é o e-cidade. Este aplicativo promove a integração entre os entes municipais, como a prefeitura, autarquias, fundações e a câmara legislativa. Além de gerar a informatização das cidades brasileiras, o e-cidade também gera economia de recursos públicos ao permitir a liberdade de escolha dos fornecedores.
O portal é atualizado com frequencia. Em dezembro, por exemplo, passou a ser oferecida uma solução, que poderá servir para os municípios e os gestores da área de saúde. Trata-se do software de Dispensação Individualizada de Medicamentos-DIM, que nasceu da necessidade de uma ferramenta capaz de gerenciar a dispensação de medicamentos para os municípios que tenham mais de 1 milhão de habitantes e uma média de mais de 20 mil entregas por dia.
Fonte: SECOM
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